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Termos e condições gerais (AGB) da Fundação Gralsbotschaft, em Estugarda, Alemanha

válidas a partir de: 20.5.2018

1. Âmbito de vigência

1. Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as relações comerciais entre si como cliente e nós, a Fundação Gralsbotschaft, Lenzhalde 15, 70192 Stuttgart, Alemanha (a seguir também designado "Fundação“, "nós“, "nos“). É decisiva a versão dos nossos termos e condições gerais válida no momento da encomenda.

2. Não se aceitam condições diferentes por parte de quem faz a encomenda, exceto se concordarmos expressamente por escrito.

3. Os nossos produtos e serviços propostos destinam-se aos consumidores. Para efeitos destes Termos e Condições Gerais, um "consumidor“ é qualquer pessoa singular que celebra o contrato com uma finalidade que não pode ser atribuída nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. (§ 13 BGB).

2. Execução do contrato

1. A apresentação dos bens e serviços não constitui uma oferta vinculativa para celebrar um contrato de compra. Ao realizar a sua encomenda, está a apresentar uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato de compra dos produtos e serviços encomendados.

2. O contrato de compra é concluído com a entrega dos produtos, exceto nas encomendas em que tenha escolhido um forma de pagamento antecipado (Giropay, Microsoft Pay, Google Pay, Apple Pay, cartão de crédito ou Paypal) através do envio para si do artigo encomendado. Na encomenda de conteúdos digitais, o contrato é concluído com a disponibilização para download, e de serviços é concluído com o envio da fatura. A confirmação da entrada da sua encomenda não constitui aceitação da sua proposta. Destina-se simplesmente para o informar da entrada dessa encomenda.

3. Preços, despesas de envio, condições de fornecimento

1. Salvo acordo em contrário, aplicam-se os preços vigentes no dia da conclusão do contrato e contidos na nossa página web. O atraso ocorre 30 dias após a emissão da fatura.

Todos os preços são preços finais, que incluem o IVA em vigor.

2. Ao encomendar produtos para envio, aplicam-se adicionalmente as seguintes despesas aos preços do produto:

 

0 EUR para o envio dentro da Alemanha.

8,50 EUR para o envio para outros países membros da União Europeia (EU).

12,50 EUR para o envio para países fora da UE.

3. Não há despesas de envio adicionais para a encomenda de produtos para download. Os produtos para download adquiridos estão disponíveis em qualquer momento através dos links de download enviados por e-mail ou na sua conta de utilizador em "os meus artigos para download"::

https://pt-international.mensagem-do-graal.org/downloadable/customer/products/

4. Os nossos prazos de entrega

O prazo de entrega dentro da Alemanha para produtos de envio é de 3-8 dias úteis, para o envio a outros estados membros da União Europeia (UE) e da Zona de Livre Comércio Europeia (EFTA) é de 5-12 dias úteis e para outros países é de 15-30 dias úteis.

5. Métodos de pagamento e condições de pagamento

1. Os pagamentos podem, em princípio, ser feitos por cartão de crédito, por serviço de pagamento pela Internet (PayPal) ou, em caso de compra por fatura, por transferência bancária para a conta da Fundação indicada na fatura, de acordo com as seguintes condições:

2. Giropay, Microsoft Pay, Google Pay, Apple Pay, Cartão de crédito: O pagamento com Giropay, Microsoft Pay, Google Pay, Apple Pay, cartão de crédito é feito através de Stripe Payments Europe, Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda.

3. PayPal: Se escolher a forma de pagamento "PayPal“, o pagamento é feito através de PayPal (Europe) S.à r.l. & Cie, S.C.A.. Após o clique em "Comprar“ será encaminhado para o Paypal. Após efetuar o pagamento no PayPal, será encaminhado de regresso à nossa loja.

4. Fatura: A seleção da forma de pagamento "Fatura“ apenas é possível quando não existem produtos para download no carrinho de compras e o endereço para fatura for na Alemanha. Com o fornecimento, receberá uma fatura. O valor da fatura tem de ser pago no período de 30 dias para a conta indicada na fatura.

Se já nos tiver facultado um mandato para os débitos diretos recorrentes da SEPA, cobramos o valor da fatura por débito direto através dos dados bancários que nos forneceu e isso ser-lhe-á comunicado na fatura.

6. Produtos retidos

Os produtos fornecidos permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral de todos os requisitos relacionados com a encomenda. Se atrasar o pagamento mais de 10 dias, temos o direito de rescindir o contrato e recuperar os produtos.

7. Garantia

1. Aplicam-se as normas de garantia legais

2. Somos responsáveis por danos apenas nos casos das alíneas a) até d), da seguinte forma:

(a) de forma ilimitada por danos à vida, corpo e/ou saúde, bem como por danos intencionais ou negligência grave;

(b) por danos resultantes do não cumprimento de quaisquer garantias por escrito no âmbito do seu interesse como comprador, coberto pela finalidade da garantia e reconhecível para nós no momento da sua apresentação;

(c) nos casos de responsabilidade segundo a lei de responsabilidade pelo produto;

(d) para a violação de obrigações contratuais essenciais devido a negligência leve, a responsabilidade resultante por danos é limitada ao âmbito do dano, cuja ocorrência normalmente teríamos de esperar na celebração do contrato com base nas circunstâncias conhecidas por nós nesse momento. Obrigações contratuais essenciais são as obrigações fundamentais que foram decisivas para a celebração do seu contrato e em cujo cumprimento tinha o direito de confiar.

3. Além disso, exclui-se qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, independentemente dos fundamentos jurídicos.

4. Nos casos referidos ´no Parágr. 1 lit d), as reclamações por danos e reembolso prescrevem em doze meses. O prazo de prescrição tem início conforme § 199 do código civil alemão (BGB).

5. Na medida em que se exclua a nossa responsabilidade conforme estas disposições, tal aplica-se também à responsabilidade dos nossos órgãos e subcontratados e agentes auxiliares, em particular dos funcionários.

8. Política de cancelamento

Direito de cancelamento:

Tem o direito de rescindir este contrato no período de catorze dias sem apresentar razões. O prazo para cancelamento é de catorze dias e começa

- no caso de conteúdos digitais (e-books, MP3) - a partir do dia da celebração do contrato,

- no caso de contratos para o fornecimento de produtos no dia em que você ou alguém designado por si, sem ser a empresa transportadora, recebeu o último produto.

 

Para exercer o seu direito de cancelamento, deve informar-nos (Stiftung Gralsbotschaft Alemanha, Außenstelle Ditzingen, Schuckertstraße 8, 71254 Ditzingen, Alemanha, Telefone: + 49 (0)7156 9532-15, Fax: +49-(0)7156-18663, e-mail: info@gral.de) através de uma declaração (p. ex. uma carta enviada por correio, telefax ou e-mail) sobre a sua decisão de rescindir o contrato. Para isso, pode utilizar o formulário modelo em anexo para cancelamento, mas que não é obrigatório.

A fim de manter o período de cancelamento, é suficiente que envie a notificação do exercício do direito de cancelamento antes de decorrido o período de cancelamento.

 

Consequências do cancelamento

Se cancelar este contrato, devolvemos todos os pagamentos que recebemos da sua parte, incluindo as despesas de envio (exceto as despesas adicionais decorrentes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da que oferecemos como entrega standard) sem demora e no máximo no período de catorze dias a contar da data em que recebemos a sua comunicação sobre a revogação deste contrato. Para este reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário consigo; em nenhum caso lhe será cobrado por estes encargos de reembolso. Podemos recusar o reembolso enquanto não tivermos recebido os produtos devolvidos ou enquanto não nos apresentar comprovativo da devolução dos produtos, aplicando-se a data anterior.

Deve devolver-nos ou entregar-nos a mercadoria de imediato e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a partir da data em que nos informa sobre o cancelamento deste contrato. O prazo é cumprido se enviar a mercadoria antes de decorridos 14 dias.

Os custos diretos com a devolução são suportados por si.

Só terá de pagar por uma possível perda de valor das mercadorias se essa perda for devida a um manuseamento não necessário para o exame da natureza, características e funcionamento das mercadorias.

9. Informações detalhadas para as suas encomendas na loja online

1. Quando encomendar através da nossa loja online, o processo de encomenda inclui os seguintes passos:

Selecione os produtos pretendidos e coloque-os no carrinho de compras.

Clique em "O meu carrinho de compras" e verifique a sua compra. Aqui pode alterar quantidades, selecionar artigos e aplicar códigos de cupão.

Clique em "Comprar“. Em seguida é-lhe pedido para iniciar sessão numa conta de utilizador já existente, para fazer a encomenda como convidado sem registo (só possível se não houver produtos para download no carrinho de compras) ou para se registar. As palavras passe de que esqueceu podem ser novamente pedidas aqui.

Indique o seu endereço para faturas e entregas. Estes dois endereços podem não ser iguais. Quando só houver produtos para download no carrinho de compras, é omitido o endereço para entrega.

Agora, a loja calcula as despesas de envio com base nas suas indicações relativas ao endereço. Quando só houver produtos para download no carrinho de compras, é omitido este passo.

No passo seguinte, pode selecionar a forma de pagamento pretendido.

No último passo antes da encomenda, tem de novo a oportunidade de rever e editar todas as informações (nome, endereço, forma de pagamento, artigos encomendados) antes de noas enviar a sua encomenda ao concordar com os termos e condições e clicar em "Comprar".

Se quiser editar a sua seleção de produtos, clique em "Alterar carrinho de compras“. Se quiser alterar dados do endereço e formas de pagamento, clique no respetivo passo do processo de encomenda.

2. Os produtos para download são-lhe disponibilizados imediatamente após entrada da confirmação de pagamento pelo operador do sistema de pagamento através dos links para download existentes no nosso e-mail de confirmação ou na conta do utilizador em "Os meus artigos para download“.

3. O idioma do contrato é aquele que lhe é exibido nos Termos e Condições durante o processo de encomenda e que é enviado por e-mail após conclusão do processo de encomenda. Guardamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e os nossos Termos e Condições por e-mail. Além disso, não é possível aceder ao texto do contrato.

Na encomenda de produtos para download recebe a fatura envaida por e-mail.

Pode consultar os Termos e Condições atualmente em vigor em: https://pt-international.mensagem-do-graal.org/gtc

4. Se estiver registado como cliente na nossa loja, pode consultar anteriores encomendas na sua conta de utilizador em "As minhas encomendas“:
https://pt-international.mensagem-do-graal.org/sales/order/history/

10. Política de privacidade

Para a execução do contrato celebrado consigo, é necessária a utilização dos seus dados pessoais. Pode consultar as particularidades sobre os dados recolhidos e a sua utilização na nossa declaração de política de privacidade.

11. Identidade do fornecedor, contacto

1. O fornecedor é

Stiftung Gralsbotschaft
Lenzhalde 15
70192 Stuttgart
Alemanha
Telefone: +49-(0)7156-9532-15
Telefax: +49-(0)7156-18663
E-mail: info@gral.de

N.º contribuinte /IVA: DE 147839347

Presidente: Michael Oort

2. É possível fazer queixas no endereço já referido.

12. Resolução de litígios online

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online (OS). Esta plataforma servirá como um ponto de partida para a solução fora de tribunais de litígios relativos a obrigações contratuais de compra de contratos online e contratos de serviços on-line.

A plataforma está acessível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Não somos obrigados a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem do consumidor e, em princípio, não estamos dispostos.

13. Disposições finais

1. Para todos os litígios decorrentes ou com base neste acordo, aplica-se a lei alemã, excluindo a Convenção de Vendas da ONU. Caso seja o consumidor, esta escolha jurídica aplica-se só na medida em que esse fato ser privados disposições de defesa do consumidor aplicáveis ​​não imperativas do país em que você tem como um consumidor quando você reservado o seu residência habitual.

 

 

2. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for ou vier a ser ineficaz, a validade das restantes condições do contrato não será afetada.

 

14. Formulário de rescisão

À
Fundação Gralsbotschaft
Außenstelle Ditzingen
Schuckertstraße 8
71254 DITZINGEN
Alemanha

Telefone: +49-(0)7156-9532-15
Telefax: +49-(0)7156-18663
E-mail: info@gral.de

 

Pelo presente rescindo(rescindimos) o contrato celebrado por mim(nós) para a compra dos seguintes produtos/serviços (*):

 

 

 

 

 

 

Encomendado em:

 

 

recebido em:

 

 

Nome do(a) consumidor(a):

 

 

Endereço do(a) consumidor(a):

 

 

Assinatura do(a) consumidor(a) (somente quando notificado em papel):

 

 

Data:

 

 

(*) Eliminar o que não interessa.